No momento de compra e venda de um imóvel, os compradores se preocupam com o contrato e a escritura, mas esquecem do registro de imóveis pensando que já são proprietários do mesmo, muitas vezes por falta de direcionamento.
Porém, para alguém se tornar efetivamente “dono” de uma casa ou apartamento, registrar esse imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis é essencial.
Muitas vezes vemos casos em que o imóvel já passou por vários moradores, mas no registro ainda consta o nome do primeiro comprador ou, até mesmo, da construtora.
O Código Civil brasileiro (CCB) dispõe, em seu art. 1.227, que “os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por ato entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos (arts. 1.245 a 1.247)”.
Um dos problemas que isso pode levar é o imóvel ficar sujeito a penhora, em caso de dívidas contraídas pelo proprietário constante no registro e, até mesmo, ser vendido para outra pessoa.
Por isso, é fundamental o auxílio profissional na hora de comprar e vender um imóvel e ter certeza que está fazendo uma negociação segura
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